Você provavelmente já se perguntou se é possível instalar câmeras de segurança em sua propriedade de aluguel por temporada sem violar a lei ou as regras do Airbnb. Neste artigo, vamos explorar exatamente onde é permitido colocar câmeras em sua propriedade sem infringir nenhuma regulamentação.

Este assunto é frequentemente discutido quando surgem notícias sobre pessoas encontrando câmeras em Airbnb ou quartos de hotéis. É importante ressaltar que isso é completamente errado e quem escondeu a câmera está agindo de má fé.

Infelizmente, tanto o Airbnb quanto os anfitriões acabam sendo prejudicados, pois essas notícias criam receio nas pessoas em relação ao uso do Airbnb, com medo de câmeras escondidas.

No entanto, o problema não está no Airbnb, mas sim nas pessoas que colocam câmeras escondidas. Essas câmeras podem ser colocadas em qualquer lugar, em quartos de hotel, banheiros, escolas, e é difícil controlar isso, especialmente com as câmeras pequenas e camufladas disponíveis hoje em dia.

Mas o foco aqui não é discutir os comportamentos errados dos outros ou os vídeos que ensinam os hóspedes a procurarem câmeras escondidas em quartos de hotel. O objetivo é fornecer informações sobre o que a lei e as regras do Airbnb dizem para que você, como anfitrião, possa instalar uma câmera de segurança em sua propriedade com tranquilidade, sem infringir nenhuma lei ou ser expulso do Airbnb.

Propósito de câmeras em imóveis de aluguel por temporada

Antes de analisar a lei e as regras do Airbnb, gostaria de compartilhar minha opinião.

Na minha visão, as câmeras de segurança desempenham dois papéis principais: a segurança propriamente dita, em termos de prevenção de furtos, e o controle do número de hóspedes.

Infelizmente, as pessoas muitas vezes abusam dessa questão. Elas reservam a acomodação para duas pessoas e pagam por uma diária mais barata, mas depois aparecem dez pessoas no imóvel.

Existem até dispositivos que podem controlar isso por meio de som, ou seja, sem a necessidade de gravar qualquer coisa. Esses dispositivos medem os decibéis do ambiente e, com base em inteligência artificial, estimam o número de pessoas presentes. No entanto, nunca usei um desses, então não posso afirmar se funcionam ou não.

Agora, vamos analisar o que a lei diz.

O que a lei diz sobre câmeras escondidas em imóveis de locação por temporada, moteis e hoteis

Não há uma lei específica que puna câmeras escondidas em Airbnbs, hotéis ou qualquer outro lugar, mas existem leis no Brasil que de certa forma protegem os hóspedes. Basicamente, temos uma lei federal e dois artigos do Código Penal.

A Lei Federal 13.772 de 2018 criminaliza o ato de registrar, em fotos ou vídeos, cenas de nudez, atos sexuais ou libidinosos em espaços privados sem autorização das pessoas presentes.

O artigo 216-B do Código Penal é semelhante e prevê uma pena de até seis meses de prisão para quem realizar registros ilegais e usar as imagens para extorsão, violação da dignidade sexual ou até pedofilia.

Também há o Artigo 150 do Código Penal, que diz o seguinte: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”.

Portanto, mesmo que virtualmente, ou seja, através de uma câmera escondida, se você “entrar” na propriedade e permanecer nela observando ou gravando quem tem direito à privacidade, ou seja, o hóspede, você estará infringindo a lei.

Esses artigos do Código Penal e a lei federal são respaldos legais para proibir câmeras escondidas.

Agora, vamos ver o que o Airbnb diz sobre câmeras de segurança.

Regras do Airbnb sobre câmeras de segurança

Basicamente, as regras do Airbnb são muito semelhantes às leis mencionadas anteriormente. O Airbnb proíbe câmeras de segurança que observem espaços privativos, como quartos e banheiros, ou qualquer área onde o hóspede durma. Por exemplo, se você tiver um sofá-cama na sala, não pode ter uma câmera apontada para lá.

A parte mais importante das regras do Airbnb em relação às câmeras de segurança é que você deve informar todas as câmeras presentes na acomodação em seu anúncio. Se você não fizer isso e um hóspede descobrir uma câmera, mesmo do lado de fora, ele poderá denunciar para a plataforma e você, como anfitrião, pode ser expulso.

O Airbnb também exige que você informe se a gravação está ocorrendo no momento da estadia. Algumas câmeras não gravam, apenas transmitem ao vivo o que está acontecendo. Portanto, uma dica importante é indicar no manual da casa que todos os dispositivos gravam 24 horas por dia, assim você estará coberto por essa regra.

Em nossos apartamentos, sempre procuramos colocar uma câmera na porta de entrada, mas nem sempre é permitido pelo prédio, pois pode apontar para a área comum que dá acesso a outros apartamentos.

Em casas de rua, isso é um pouco mais fácil, pois geralmente é possível ter uma câmera na entrada, na garagem ou em áreas externas, para garantir a segurança e controlar o número de hóspedes sem invadir sua privacidade.

Portanto, sou a favor de instalar câmeras de segurança, mas com uma ressalva extremamente importante: não invadir a privacidade do hóspede. Pense em como você pode usar as câmeras como aliadas para a segurança, sem se tornar um problema para os hóspedes.